Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202065296Conforme o Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal p...1457941202065296Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalConforme o Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis o(s)Ainventariante, pelos tributos devidos pelo condomínio. Bsíndico, pelos tributos devidos pelo espólio. Cpais, pelos tributos devidos por seus filhos menores. Dtutores, pelos tributos devidos pelos curadores.Etabeliães, os escrivães e os demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos pela sociedade de pessoas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014504Direito TributárioJulgue o item.O Sistema Tributário Nacional, tendo como foco a justiça fiscal, ao traduzir esse princípio na própria Constituição Federal de 1988, det...Questão 457941200312529Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.Questão 457941200348635Direito TributárioNo que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.A prescrição ocorrida antes da propositura da execução fiscal pode ser decre...Questão 457941200377050Direito TributárioA respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.A reforma tributária, com a premissa de taxar grandes fortunas, foi posta como uma tábua de...Questão 457941200674744Direito TributárioDeterminado município decide alterar a legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS) a fim de aumentar a alíquota vigente. Tal medida foi aprovada no mês...Questão 457941201097632Direito TributárioCom relação às obrigações tributárias, julgue o item.O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para ...Questão 457941201353187Direito TributárioCom relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o itemOs municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir...Questão 457941201403286Direito TributárioOs Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação a seus bens, a suas rendas e a seus serviços, conforme a Resolução CFC nº...Questão 457941201863586Direito TributárioA respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.O código tributário nacional segrega os tributos em três espécies básicas: o...Questão 457941202024818Direito TributárioO princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo qu...