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De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172/1966), so...

📅 2024🏢 GANZAROLI🎯 Prefeitura de Amaralina - GO📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Empréstimos Compulsórios

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca GANZAROLI no concurso para Prefeitura de Amaralina - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Empréstimos Compulsórios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202065332
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172/1966), somente a União pode instituir empréstimos compulsórios em casos excepcionais de:


I. guerra externa, ou sua iminência.

II. calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

III. conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.


Está correto o que se afirma em: 
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