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Em um determinado inquérito policial o promotor de justiça com atribuição promoveu o arquivamento do feito. Inconformado...

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457941202065428
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial
Em um determinado inquérito policial o promotor de justiça com atribuição promoveu o arquivamento do feito. Inconformado, o ofendido interpôs recurso à instância de revisão ministerial, na forma do art. 28 do CPP, sendo certo que o Procurador-Geral manteve o arquivamento. A decisão do Procurador-Geral que manteve o arquivamento
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