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Caso um contribuinte faleça, deixando bens móveis e imóveis a partilhar, bem como o pagamento de impostos em aberto, de acordo com expressa disposição...
Consideram-se benefícios fiscais as imunidades previstas na CF.
O fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é a disponibilidade financeira da renda.
Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para...
Com base na legislação tributária, julgue o item a seguir.É legalmente aceito que, aberto regular processo administrativo, a autoridade administrativa...
Tendo em vista que o Governo do Estado de Sergipe instituiu a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), definindo seus contribuintes e...
A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017,...
Compete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobre
Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.O fato gerador de determinado imposto faz surgir a obrigação...
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. De acordo com o princípio da irretroatividade tributár...