As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaç...

Q: As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamento

A) infração de menor potencial ofensivo. | B) crimes imprescritíveis e inafiançáveis. | C) contravenção penal. | D) responsabilidade social passível de detenção. | E) ilícito civil passível de prisão.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática (Resolução CNE/CP n° 01/2004, artigo 2° ). Para corroborar com o combate às práticas e discursos discriminatórios, o artigo 6° § Único da Resolução define que os casos que caracterizem racismo serão tratados como

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