O diretor de um centro de pesquisas vinculado a uma instituição púb...

Quanto à elaboração do projeto de Lei do Orçamento previsto na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, é incorreto afirmar:

Com base nas metas estabelecidas na Lei do PPA (Plano Plurianual) e nas orientações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Poder Executivo elabor...

“De acordo com a Lei nº 4.320/64, toda despesa efetuada na Administração Pública, de qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ...

Os Princípios do Orçamento Público têm como intuito “estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transpa...

“...Verifica-se que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas”; “...Todas as receitas e t...

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece diretrizes para o controle e o equilíbrio das finanças...

O Plano de Gestão Orçamentária da UFPA, elaborado em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015, prevê no orçamento do In...

Musgrave e Musgrave (1980) propuseram três funções econômicas do orçamento público. A primeira função tem importância fundamental para o crescimento e...

Sabe-se que todo e qualquer gestor público responsável pelo processo orçamentário público deve se pautar por regras basilares com vistas a atribuir ra...

Conter as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a e...