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A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da Assistência Social no País,...
Com base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos relacionados ao custeio e à abrangênc...
A Constituição Federal determina que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, porém assegura, quanto a tais políticas, a part...
A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretrizes:
A Lei nº 8.212/91 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Tomando como base as regras co...
Sobre os segurados especiais, assinale a alternativa INCORRETA.
Sabe-se que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os...
Em relação aos crimes contra a Previdência Social, temos a Apropriação Indébita Previdenciária, tipificada nos seguintes termos:
Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a a...
Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a afirmativa INCORRETA.