Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202066040Determinada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o valor do ISS por ele devido. Nos te...1457941202066040Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Código Tributário Municipal de São PauloDeterminada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o valor do ISS por ele devido. Nos termos da legislação paulistana, o valor do ISS destacado na nota fiscal é considerado Ade responsabilidade solidária entre as partes, desde que a alíquota seja inferior a 5%. Bcomo receita adicional do prestador de serviço, devendo ser acrescido à base de cálculo do próprio imposto (cálculo por dentro), a exemplo do que ocorre com o ICMS. Cparte integrante e indissociável do preço, constituindo o respectivo destaque nos documentos fiscais mera indicação de controle. Dredutor da base de cálculo, sob pena de bitributação. Epassível de ser suprimido, desde que apresentado requerimento ordinário de dispensa à repartição competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200497555Legislação Municipal (São Paulo)Ferraz Ltda. adquire estabelecimento da Maribrás S.A., continuando a exploração dos serviços então prestados pela alienante. Considerando-se que a Mar...Questão 457941200521697Legislação Municipal (São Paulo)A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto. De acordo com esse Código, está sujeit...Questão 457941200622520Legislação Municipal (São Paulo)O controle social da gestão da saúde no Município de São Paulo, previsto em sua Lei Orgânica, dá-se por meio daQuestão 457941200707375Legislação Municipal (São Paulo)A construtora KPM Ltda., estabelecida no Município do Rio de Janeiro, presta serviços de construção civil no Município de São Paulo e, frequentemente,...Questão 457941200864939Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que o Prefeito de São José do Rio Preto esteja procedendo à reorganização do patrimônio imobiliário do Município e, entre as medidas a serem a...Questão 457941200894055Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que estabelece o Decreto Municipal nº 9.204/1997, a precedência entre os secretários municipais de São José do Rio Preto é determinada...Questão 457941201809686Legislação Municipal (São Paulo)Hipoteticamente, Dra. Raquel, curitibana, preside a Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos (CMT) do Município de São Paulo/SP, onde será j...Questão 457941201966463Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: a SANASA interrompeu o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestado a um determinado mu...Questão 457941202025802Legislação Municipal (São Paulo)Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento da SANASA.Considere: I. Ligar clandestinamente tubulação à rede distribuidora de água e de ...Questão 457941202042769Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei n° 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas ...