Determinada nota fiscal indica o valor do serviço ...

Q: Determinada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o valor do ISS por ele devido. Nos termos da legislação paulistana, o valor do ISS destacado na nota fiscal é conside

A) de responsabilidade solidária entre as partes, desde que a alíquota seja inferior a 5%. | B) como receita adicional do prestador de serviço, devendo ser acrescido à base de cálculo do próprio imposto (cálculo por dentro), a exemplo do que ocorre com o ICMS. | C) parte integrante e indissociável do preço, constituindo o respectivo destaque nos documentos fiscais mera indicação de controle. | D) redutor da base de cálculo, sob pena de bitributação. | E) passível de ser suprimido, desde que apresentado requerimento ordinário de dispensa à repartição competente.

457941202066040

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Código Tributário Municipal de São Paulo

Determinada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o valor do ISS por ele devido. Nos termos da legislação paulistana, o valor do ISS destacado na nota fiscal é considerado

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