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O caso a seguir deve ser considerado para responder à questão.Joana é funcionária pública municipal e responsável por administrar os recursos financei...
Aquele que recebe de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada mas, mesmo depois de descobrir a falsidade a restitui à circulação,
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Antônio, depois de provocado por ato injusto de Pedro, retira-se e vai para sua casa, mas, decorridos cerca de trinta minutos, ainda influenciado por ...
Assinale a alternativa correta sobre o crime de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no artigo 337-A do Código Penal.
De acordo com o CP, a conduta de funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a Administração Pública
Assinale a alternativa que define o tipo penal de concussão.
A foi processado como incurso no artigo 217A, § 1.º, do Código Penal (estupro de vulnerável), por ter tido conjunção carnal com pessoa de 19 anos, por...
No que toca à execução penal: