Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202066129A tentativa de contravenção, mesmo que factível, não é punida.1457941202066129Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal EspecialTexto associadoNo que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue o item a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. A tentativa de contravenção, mesmo que factível, não é punida. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034553Direito PenalCom relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.A autoria mediat...Questão 457941200553370Direito PenalDeterminado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, ...Questão 457941200885027Direito PenalCaso a investigação criminal comprove que o servidor solicitava vantagem indevida aos fazendeiros para desviar a fiscalização, praticando, assim, o re...Questão 457941200906861Direito PenalAcerca da punibilidade, julgue o seguinte item. A superveniência de lei descriminalizadora implica a extinção de efeitos penais e extrapenais de conde...Questão 457941201117575Direito PenalPedro, esposo ciumento, ao chegar em casa, surpreendeu sua esposa, Maria, na cama com outro homem. Maria, ao ser apanhada em flagrante, ofendeu verbal...Questão 457941201307242Direito PenalAcerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.O crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica admite mulher como sujeito ati...Questão 457941201315347Direito PenalQuanto à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.Questão 457941201350926Direito PenalWilson, réu em ação penal, resistiu ao cumprimento de mandado judicial, de forma omissiva, recusando-se a abrir o portão de sua casa, para evitar o in...Questão 457941201579035Direito PenalNo item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público ...Questão 457941201582086Direito PenalAcerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), com fulcro especialmente na Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, julgue o it...