Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O Ministério Público intervirá nas ações de improbidade ainda quando o pró...

Os bens das entidades da administração direta são públicos e não estão sujeitos à penhora ou à oneração.

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .As sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 ...

No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É possível à Administração adotar providências acautelatórias, desde que, sempre, mediante pré...

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.É inexigível a licitação para a contratação que mantenha to...

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item. Mesmo os atos típicos de direito privado praticados pelas empresas públi...

Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.A Controladoria‐Geral é um órgão superior, pois exerce função de coma...

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.Pela natureza contratual que caracteriza o emprego público, poderá s...

Acerca do processo licitatório, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 14.133/2021.

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.As entidades sujeitas à observância da refe...

No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.A descentralização administrativa ocorre quan...