Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202066209Entre as alternativas abaixo, assinale a fase do processo administrativo destinada a investigar e comprovar os dados nec...1457941202066209Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasEntre as alternativas abaixo, assinale a fase do processo administrativo destinada a investigar e comprovar os dados necessários para a tomada de decisão. AGerais BRevisãoCRecursoDDisposiçãoEInstruçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200322148Direito AdministrativoSuponha que o servidor público Tício tenha cometido uma falta funcional, sendo aberta sindicância para apurar a infração administrativa, sendo ele, ao...Questão 457941200448234Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem diversos atributos, dentre eles, o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Adm...Questão 457941200540856Direito AdministrativoA Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante transparência e o direito de acesso a informações públicas. O Art. 7º d...Questão 457941200696901Direito AdministrativoA criação de autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas é:Questão 457941200918059Direito AdministrativoA Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, introduziu novas regras para licitações e contratos administrativos no Brasil. Em conformidade com a nova lei...Questão 457941201100667Direito Administrativo“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Públ...Questão 457941201413049Direito AdministrativoAnalise as assertivas. Considerando a Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação: I – pregão. II – concorrência. III – concurso. IV – leilão. V – d...Questão 457941201453237Direito Administrativo“Documento assinado por servidor em virtude de seu cargo ou função exercida, declarando algum fato a favor da pessoa declarada”.A afirmativa acima ref...Questão 457941201670863Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 (CF/1988), em seu Art. 37, §6°, consagrou a Responsabilidade Civil do Estado. Sobre o tema, assinale a alternativa INCO...Questão 457941202071679Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto: