No crime de tráfico ilícito de entorpecentes,

Q: No crime de tráfico ilícito de entorpecentes,

A) é cabível a aplicação de causa de diminuição de pena pela colaboração voluntária na identificação de coautores e na recuperação do produto do crime. | B) a natureza e quantidade da substância ou do produto não podem ser valoradas negativamente na aplicação da pena por configurar bis in idem. | C) o valor da pena de multa previsto em lei é adequado à condição econômica da maior parte das pessoas condenadas por esse crime no Brasil, de modo a atacar o crime organizado de forma eficiente e preventiva. | D) é vedada a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos em razão do princípio da proporcionalidade. | E) a participação daquele que meramente custeia a prática do crime é circunstância atenuante da pena.

457941202066308

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial

No crime de tráfico ilícito de entorpecentes,

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