Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, a...

Q: Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.

A) Recebida a denúncia pelo crime de homicídio, o juiz, após regular instrução probatória, caso não se convença da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do acusado, deverá, considerando o princípio in dubio pro societate, pronunciar o acusado. | B) O juiz, ao término da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, poderá absolver o acusado considerando a sua inimputabilidade, desde que esta seja a única tese defensiva. | C) O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação que importe em pena mais grave ao acusado. | D) O recurso cabível para atacar a sentença de impronúncia é o recurso em sentido estrito. | E) A fundamentação da decisão de pronúncia será limitada à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras, as causas de aumento de pena e as circunstâncias agravantes.

457941202066380

Ano: 2013Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.

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