Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202066437A capacidade para criar tributos por meio de lei e determinar a hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo, base de...1457941202066437Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Evento Tributário | Poder Tributário | Obrigação FiscalA capacidade para criar tributos por meio de lei e determinar a hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e alíquota, é privativa dos entes federativos. Essa atribuição configura:ACompetência tributária.BNatureza jurídica do tributo. CObrigação tributária.DFato gerador do tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074097Direito TributárioDeterminada entidade integrante da Administração Pública direta deseja contratar uma empresa para a prestação de serviços de vigilância por meio de mo...Questão 457941200074773Direito TributárioA Lei nº 6.830/80 estabelece que:Questão 457941200137288Direito TributárioUma Lei Complementar Municipal estabeleceu o Código Tributário do Município X, localizado no estado de Minas Gerais, e, ainda, as seguintes regras em ...Questão 457941200589275Direito TributárioSobre as limitações ao poder de tributar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Emendas Constitucionais que venham a dispor...Questão 457941200758706Direito TributárioO CREFITO-4 enquadra-se no conceito de autarquia, criado por lei, tendo personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa e finan...Questão 457941201160301Direito TributárioUma empresa localizada no município de Fortaleza, no Ceará, realiza fabricação, prestação de serviços de manutenção e venda de mercadorias para consum...Questão 457941201282769Direito TributárioEuler, contador recém-formado, abriu um pequeno escritório de contabilidade. Mesmo após um ano do escritório, seus clientes são escassos e ele consegu...Questão 457941201316197Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da capacidade contributiva permite a adoção ...Questão 457941201518556Direito TributárioO Código Tributário do município de Nova Friburgo, regula e disciplina, com fundamento na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, Leis Co...Questão 457941201697308Direito TributárioA Lei Orgânica do Município de Esmeraldas dispõe acerca das regras mais importantes do município. Sobre os tributos que ao Município compete instituir...