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À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opç...
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão d...
A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. A extinç...
A inexigibilidade de outra conduta afasta elemento que integra a culpabilidade normativa pura.
Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.Pratica o crime de moeda falsa aquele que, grosseiramente, falsifica papel-moeda em curs...
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Penal, a incidência da exclusão de culpabilidade na coação irresistível ocorre apenas nos casos de coação física ou vis absolut...
O princípio da legalidade compreende
A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o ...
Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a corre...