O Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01 é
um dos mais importantes marcos para as cidades
brasileiras e oferece ferramentas que apoiam o
Plano Diretor Municipal e as ações de planejamento
urbano.
Sobre esse assunto, avalie a correspondência do
termo à sua definição e julgue-as como verdadeiras
(V) ou falsas (F), em seguida, selecione a alternativa
que contém a sequência gerada:
( ) Outorga Onerosa do Direito de Construir:
concede ao proprietário de um lote o aumento do
potencial construtivo mediante contrapartida
prestada pelo beneficiário.
( ) Direito de preempção: desapropriação do
imóvel e indenizado com títulos da dívida pública.
( ) IPTU progressivo no tempo: O município pode
majorar a alíquota do IPTU por 5 anos consecutivos
em caso de subutilização do lote ou da edificação.