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Acerca do poder de polícia, julgue o item.O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que...

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotand...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.Na açã...

Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Apenas agentes públicos com vínculo funcional com a Administração Pública estão sujeitos às disposições d...

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Inexistindo competên...

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A Administração deve anular...

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item. Na descentralização por outorga, o Estado transfere, por meio de lei, à entidad...

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou...

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item. A empresa pública e a sociedade de economia mista que explorarem atividade econ...

Em relação à Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que tratam do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a se...