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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julh...

📅 2024🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Mafra - SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Mafra - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202066645
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no artigo 17 estabelece que:

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

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