Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941202066652Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista, não dependem de sanção do Prefeito, sendo promulgados e pub...1457941202066652Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Limpo Paulista | Legislação Municipal de Campo Limpo PaulistaSegundo a Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista, não dependem de sanção do Prefeito, sendo promulgados e publicados pelo Presidente da Câmara, dentre outras espécies normativas,Aas emendas à Lei Orgânica e os projetos de lei complementar.Bos projetos de decreto legislativo e de resolução.Co Código Tributário e o Código de Obras do Município.Do Plano Diretor do Município e as emendas à Lei Orgânica.Eas emendas ao Regimento Interno da Câmara e os projetos de Lei Complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357159Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei n° 11.749, de 13 de novembro de 2003, no Município de Campinas, para a concessão do alvará de uso para estabelecimentos com jogos eletrô...Questão 457941200459866Legislação Municipal (Geral)Considere a seguinte situação hipotética.Jornal que circula no Município de São Joaquim da Barra noticia que agentes públicos que exercem o cargo de m...Questão 457941200506680Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa correta com relação à higiene das vias públicas, no município de Guaratinguetá.Questão 457941200907198Legislação Municipal (Geral)Considerando o que dispõe a Lei n° 3.415/1988 (ITBI), assinale a alternativa correta a respeito do cálculo do imposto.Questão 457941200938256Legislação Municipal (Geral)De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, configura, dentre outras, uma falta punível com demissãoQuestão 457941201092589Legislação Municipal (Geral)Joaquim é vereador do Município de Cerquilho. Tem a seu dispor um cargo de confiança, tendo o direito de nomear uma pessoa para assessorá-lo em seu ga...Questão 457941201126195Legislação Municipal (Geral)O Vereador Mário Mariano, do Município de Piracicaba, deseja se licenciar para tratar de assunto de interesses particulares por noventa dias, pois tem...Questão 457941201561241Legislação Municipal (Geral)Hilca, engenheira civil, foi convidada juntamente com a sua equipe para a construção de uma casa, no Município de Campinas/SP. No contato com o propri...Questão 457941201785637Legislação Municipal (Geral)A respeito das ligações temporárias, com base na Resolução ARES-PCJ no 50/2014, é correto afirmar queQuestão 457941201993318Legislação Municipal (Geral)Nos termos do Código Tributário de Arujá, ao imóvel com cobertura vegetal, nativa ou não, significativa para o meio ambiente, situado em área de prote...