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“Ao controle externo compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta...
Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:I. Caso a inconstitucionalidade seja declarada pelo método difuso, sua ...
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias ...
A Constituição Brasileira está em vigor desde:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 7º, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condiç...
Com base na periodicidade, no que se refere às dotações orçamentárias, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os recursos corresp...
Com base nas disposições constitucionais sobre a Cultura e a Educação, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado aos Estados e ao Distrito Feder...
Instam as disposições constitucionais gerais da Constituição da República Federativa do Brasil que:
A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo brasileiro, buscando assegurar o exercício dos direitos sociais ...
A respeito dos direitos políticos estampados no artigo 14 da CRFB, é correto afirmar que: