Assinale a alternativa correta.

Q: Assinale a alternativa correta.

A) O crime propriamente militar é aquele praticado por qualquer pessoa, civil ou militar, não dizendo particularmente respeito à vida militar. | B) A teoria do domínio do fato revela um conceito indeterminado ou fixo e admite como elementos o método descritivo e a integração do regulativo. | C) As alternativas “b” e “d” estão corretas. | D) Os crimes de mão própria não admitem coautoria e nem autoria mediata, uma vez que o seu conteúdo de injusto reside precisamente na pessoal e indeclinável realização da atividade proibida. | E) A mera incerteza atinente à possibilidade de degradação ambiental ocasionada por um empreendimento ou nova tecnologia, deve ser interpretada em favor do meio ambiente em homenagem ao princípio da precaução, cujos contornos foram definidos na Conferência da Terra (ECO 92).

457941202066835

Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa correta.

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