Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202066852Dentre os princípios que norteiam a produção de atos administrativos, está o princípio da motivação. NÃO configura viola...1457941202066852Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Atos Administrativos | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Requisitos do Ato AdministrativoDentre os princípios que norteiam a produção de atos administrativos, está o princípio da motivação. NÃO configura violação desse princípio a edição de ato administrativo imotivado que Aindefira o gozo de férias pelo servidor público. Bexonere servidor durante o estágio probatório. Ccesse a designação de servidor para exercício de função temporária. Danule ato administrativo flagrantemente inválido. Eindefira requerimento de licença para exercício de atividade considerada ilegal pela Administração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200446821Direito AdministrativoA nomeação de suplentes em comissões é feita em observância ao princípio daQuestão 457941200447596Direito AdministrativoNo tocante ao processo administrativo disciplinar, deve ser objeto de invalidaçãoQuestão 457941200516128Direito AdministrativoConsidere que o órgão responsável pelo controle interno da Administração municipal tenha identificado ilegalidades praticadas em determinada Secretari...Questão 457941200642069Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990,Questão 457941200876574Direito AdministrativoNa garagem da Câmara Municipal de Fortaleza, um manobrista, recrutado por empresa contratada para prestação de serviços à Edilidade, atropelou um serv...Questão 457941200913998Direito AdministrativoNa empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº 13.303/2016,Questão 457941201383677Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes inerentes à Administração pública, tem-se que oQuestão 457941201501082Direito AdministrativoSobre os princípios que limitam e informam a atuação da Administração pública, considere: I. O princípio da legalidade estabelece os precisos limites ...Questão 457941201772715Direito AdministrativoMateus, agente público, recebeu vantagem econômica, diretamente de Bruno, para tolerar a exploração de jogo de azar por parte deste último. Nos termos...Questão 457941201983479Direito AdministrativoO conceito de Administração indireta, tal como utilizado na Constituição Federal, que, conforme esclarece a conceituada administrativista Maria Sylvia...