No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o d...

Com base na Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (CPPMCN) e na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural ...

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais intern...

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a Ordem Soberana e Militar de Malta e o Greenpeace são admitidos como entes assemelhados a sujeitos de direit...

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das ge...

Regulamentos têm características de primazia, de efeito direto e de aplicação imediata.

Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais inte...

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.A publicação do acordo executivo é a garanti...

Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condição jurídica do estrangeiro.

Constituídas pelos Estados nacionais, as organizações internacionais governamentais são agentes desses atores principais e realizam apenas a vontade d...

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como pre...