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O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado d...
Para a AL/CE criar comissão parlamentar de inquérito é necessário que, além do fato determinado, haja requerimento de um terço dos seus membros, que p...
De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele so...
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual n.º 46/1994), assinale a opção correta.
Acerca da organização, independência e autonomia da CGE/RJ, julgue o próximo item.A CGE/RJ, como órgão central do controle interno, deverá exercer a s...
A penalidade de demissão será aplicada em caso de reincidência em faltas punidas com advertência, acarretando o cancelamento automático do pagamento d...
A respeito do Decreto-lei n.º 220/1975 — Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro —, dos bens públicos e da responsabilidade do estado...
Com relação à preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural do estado do Pará, assinale a opção correta.
Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte. O TCDF é desprovido de iniciativa legislativa, por força do princípio da separação de funções ...