Consta na Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017,
que institui e orienta a implantação da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) que:
No âmbito da BNCC, competência é definida como a
mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas
complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da
cidadania e do mundo do trabalho.
Parágrafo Único: Para os efeitos desta Resolução, com
fundamento no caput do art. 35-A e no §1º do art.
36 da LDB, a expressão “competências e habilidades”
deve ser considerada como equivalente à expressão
“direitos e objetivos de aprendizagem” presente: