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Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,
Marcelo, irritado com Mônica, sua colega de trabalho, durante almoço com demais colegas da repartição pública onde trabalham, aproveitando-se da ausên...
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou in...
Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis ...
Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao b...
Na tentativa punível, o correspondente abatimento na pena intensifica-se segundo
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Sobre a remição, é correto afirmar:
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral é correto afirmar que