Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenad...

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Substituição por Concessão

Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando

a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.

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