Denomina-se "obrigação tributária" o dever de faze...

Q: Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. Nesse sentido, com relação ao domicílio tributário, na falta de eleição, pelo contribu

A) o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento. | B) o centro habitual de sua atividade. | C) a sua residência habitual. | D) qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

457941202067192

Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação Fiscal

Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. Nesse sentido, com relação ao domicílio tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, quanto às pessoas jurídicas de direito público, considera-se como tal:

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