Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202067255Conforme o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a União deixará de cumprir requisito essencial da responsab...1457941202067255Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Receita PúblicaConforme o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a União deixará de cumprir requisito essencial da responsabilidade fiscal, no que se refere a sua receita, se: Anão inscrever em dívida ativa um crédito não tributário não pago a tempo. Bnão inscrever em dívida ativa um crédito tributário não pago a tempo. Cnão instituir, prever e efetivamente arrecadar o imposto sobre grandes fortunas. Dnão transferir para os estados a parcela a que têm direito sobre o imposto de importação. Enão apresentar ao Congresso Nacional os relatórios de gestão fiscal relativos à receita. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037401Direito FinanceiroDefine-se dívida pública consolidada ou fundada como o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de abertur...Questão 457941200088017Direito FinanceiroConsidera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para ...Questão 457941200228360Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. É considerado operação de crédito o recebimento antecipado...Questão 457941200465979Direito FinanceiroÀ luz da ordem constitucional financeira, assinale a opção correta, a respeito dos princípios orçamentários.Questão 457941200767923Direito FinanceiroÉ vedado ao Banco Central do Brasil intervir de ofício em instituição financeira privada, de modo que a intervenção só pode ocorrer por solicitação do...Questão 457941200815613Direito FinanceiroA respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir.Despesa obrigatória de caráter continuado é aquela derivada de lei, medida pro...Questão 457941201000894Direito FinanceiroNo que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. A modalidade de aplicação indica se os recurso...Questão 457941201057662Direito FinanceiroEm relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue o item seguinte.A discriminação da despesa deverá ser re...Questão 457941201350807Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as despesas previstas com aposentadorias seriam classificadas como transferências correntes.Questão 457941201418968Direito FinanceiroDeterminado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativament...