A Administração Pública trabalha para o atendimento
das finalidades públicas previstas em lei e pauta a
realização de seus atos, considerando a supremacia
do interesse público sobre o particular. Utiliza-se dos
Poderes Administrativos como instrumentos de
trabalho imprescindíveis para realizar as suas
funções. Considerando a classificação dos Poderes
da Administração, considere as alternativas abaixo e
responda:
I. Determinado Chefe de um dos Poderes
Executivos para que determinada lei pudesse ser
fielmente executada necessita expedir decretos e
regulamentos A possibilidade de expedir decretos
e regulamentos para a fiel execução de uma lei é
prerrogativa do _______________.
II. Um superior hierárquico da Administração
Pública aplicou a penalidade de suspensão a
determinado servidor público, em virtude de faltas
cometidas no exercício de suas funções. A punição
aplicada pelo gestor, embora o infrator fosse seu
amigo, não podia deixar de ser aplicada pelo
gestor por tratar-se de um poder-dever, e a inércia
em agir incorrerá em crime contra Administração
Pública, previsto no Código Penal. Neste exemplo,
o gestor agiu, exercendo o _______________.
III. João, funcionário de carreira prestes a
aposentar-se, temeroso quanto às novas regras
previdenciárias, resolve solicitar à Administração
Pública, na qual é servidor, a antecipação de sua
aposentadoria, sob a alegação de que, por faltarem
poucos meses para seu direito concretizar-se,
aguardar as novas regras poderá prejudicá-lo.
Recebe uma negativa da Administração
fundamentada na lei pertinente ao tema que não
lhe permite qualquer margem de liberdade, mas
sim detalha a forma, requisitos, prazos e elementos
relacionados ao pedido formulado. A administração
agiu desta forma em virtude do:
_______________.
IV. O prefeito do município X, como primeiro ato de
sua gestão, distribuiu e escalonou as funções de
seus órgãos, ordenando e revendo a atuação de
seus agentes em seu quadro de pessoal. As
possíveis ordens, fiscalização e delegação a serem
tomadas são consequência das prerrogativas
inerentes ao _______________.
V. O Chefe de um dos departamentos do governo
estadual decidiu exonerar um dos ocupantes de
um cargo em comissão. Sua decisão, embora
questionada pelos seus subordinados é
perfeitamente possível e não foi arbitrária, uma vez
que, nos limites permitidos em lei, analisou a
conveniência, oportunidade e conteúdo e praticou
o ato administrativos. Fez uso, portanto, das
prerrogativas oferecidas pelo _______________.
A sequência CORRETA que completa as lacunas é: