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Cristina tem 4 anos e seus pais querem matriculá-la em uma escola pública. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, o ...

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457941202067316
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araranguá - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Cristina tem 4 anos e seus pais querem matriculá-la em uma escola pública. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Educação básica obrigatória e gratuita dos:
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