Com base na Lei nº 6.766, que dispõe sobre o Parce...

Q: Com base na Lei nº 6.766, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que

A) É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco, definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada. | B) O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos. | C) Poderá haver parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% em situações devidamente regulamentadas pelo Poder Público competente. | D) Em nenhuma hipótese será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento).

457941202067376

Ano: 2013Banca: FUNDEPESOrganização: CAU-MGDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Gestão do Uso do Solo

Com base na Lei nº 6.766, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que

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