Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma au...

Q: Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou no Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil. As referidas contas

A) fato atípico; | B) crime contra o Sistema Financeiro Nacional pela manutenção de contas não declaradas no estrangeiro, conforme previa da Lei nº 7.492/1986. | C) crime de omissão de contas no exterior, previsto no Código Penal brasileiro; | D) crime contra a economia popular, previsto na Lei 1.521/1951; | E) crime de sonegação fiscal, previsto na Lei nº 8.137/1990;

457941202067535

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou no Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil. As referidas contas estão abertas e em funcionamento há dois anos, mas nunca receberam depósitos.

Tal situação fática configura:

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