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A respeito dos atos de improbidade administrativa, considerando as alterações promovidas pela Lei n.º 14.320/2021 na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item...
Com relação ao poder de polícia, julgue os itens a seguir. I A coercibilidade caracteriza-se pela possibilidade de a administração pública executar de...
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Quando não se tratar de inexigibilidade de licitação, a locação de imóvel se dará por dispensa...
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio p...
As autarquias não podem ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, pois isso acarretaria prejuízo do controle finalístico realizado p...
Com relação à administração pública, a licitações e contratos administrativos, a agentes e servidores públicos e à responsabilidade civil do Estado, a...
Os atos administrativos são produzidos exclusivamente pelo Poder Executivo, uma vez que o Poder Judiciário é exclusivamente responsável por aplicar a ...
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. A autarquia, em que pese ser pessoa jurídica de ...
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração pública direta e indireta e às entidades paraestatais. Formada mediante a conjugação de capita...
Julgue os itens seguintes, relativos à conduta ética dos servidores públicos. O administrado pode acompanhar os trâmites de processo administrativo qu...