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De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, são circunstâncias que atenuam a pena aplicada...

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457941202067707
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: UDESCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, são circunstâncias que atenuam a pena aplicada em processo disciplinar:

1. Ter bom comportamento funcional, antes da infração.
2. A reincidência.
3. Ter o agente confessado espontaneamente a autoria de infração ignorada ou imputada a outrem.
4. Haver sido mínima a cooperação do funcionário no cometimento da infração.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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