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João, Defensor Público estadual, ao analisar os contratos com a administração pública, verificou a falta de um dos eleme...

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457941202067817
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

João, Defensor Público estadual, ao analisar os contratos com a administração pública, verificou a falta de um dos elementos formais do contrato. Segundo a Lei no 8.666 de 1993, por determinação do artigo 55, esses elementos são:


I. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.


II. a cláusula de subcontratação unilateral ad nutum.


III. a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.


IV. o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.


Está correto o que se afirma APENAS em

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