O percurso histórico do sistema educacional brasileiro confirma inúmeras reformas. Atualmente, a
normativa soberana, que regula a estrutura organizacional atual de ensino, é a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dedicando-se a regulamentar
os estabelecidos na Constituição Federal, o Título V da atual LDB sistematizou a educação do país em