Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202067974Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, consid...1457941202067974Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pessoas naturais em caso de residência certa ou conhecida: AA sua residência habitual.BO local ao qual seu título eleitoral está vinculado.CO centro habitual de sua atividade.DQualquer de suas residências no território da entidade tributante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079222Direito TributárioÉ um princípio que tem garantia constitucional, determinando que a lei que institua ou majore um tributo preveja para si um prazo de vacância obrigató...Questão 457941200099619Direito TributárioAssinalar a alternativa cujo tributo não pode ser instituído por um ente federativo municipal.Questão 457941200538910Direito TributárioO Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, baseando-se na Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, tem como fato gerador: I. A tr...Questão 457941200819682Direito TributárioA imunidade tributária consiste em uma “não incidência constitucional”, ou seja, é quando o ente federativo é competente para cobrar um tributo, mas u...Questão 457941201281904Direito TributárioSegundo a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201330171Direito TributárioSobre a fiscalização do crédito tributário, analisar as afirmações abaixo: I. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovan...Questão 457941201340726Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Sujeito _______ da obrigação _______ é a pesso...Questão 457941201363110Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional e sobre as obrigações tributárias, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201831952Direito TributárioÀ luz da administração tributária, assinalar a alternativa que representa quem, mediante intimação escrita, é obrigado a prestar à autoridade administ...Questão 457941202007140Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966, analisar a sentença abaixo: A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação...