Chama-se de prescrição o prazo que o titular tem p...

Q: Chama-se de prescrição o prazo que o titular tem para exercer um direito. Em relação ao agente público que, em sua função, comete ato doloso lesivo ao erário, pode-se afirmar que:

A) o prazo prescricional é de 8 (oito) anos, conforme a lei. | B) o prazo é imprescritível por se tratar de crime contra a administração pública. | C) o prazo prescricional é de 2 (dois) anos, conforme a lei. | D) o prazo é imprescritível por se tratar de ressarcimento contra crime doloso. | E) o prazo prescricional é de 4 (quatro) anos, conforme a lei.

457941202067992

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIAPE)

Chama-se de prescrição o prazo que o titular tem para exercer um direito. Em relação ao agente público que, em sua função, comete ato doloso lesivo ao erário, pode-se afirmar que:

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