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Doutor Pedrinho, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, é considerado município de pequeno porte, tendo como obrigatoriedade ...
A Resolução nº 557/2009, do Conselho Federal de Serviço Social, dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assis...
O Estatuto da Criança e do Adolescente define que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados:
A promoção, a proteção e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária envolvem o esforço de toda a sociedade...
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) prevê a caracterização dos municípios considerando a população total. Nesse sentido, os municípios de...
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Fonte: https://www.gov.br/pt-b...
A Resolução CFESS n.° 992, de 22 de março de 2022, estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com ...
No texto "Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social", o trabalho interdisciplinar envolve a colaboração de dife...
Para solicitar um benefício eventual, a pessoa ou família deve procurar as unidades da Assistência Social do município e comprovar estar em situação d...
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde à finalidade da Previdência Social: