///
O município de Perdizes ajuizou uma ação de execução fiscal, no valor de R$ 99.800,00 (equivalente a 100 salários-mínimos). O executado propôs embargo...
Analisando o Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:
Leia o texto a seguir: “ É garantia constitucional prevista no art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição Federal de 1988, que a lei não prejudique o direit...
No que tange ao cumprimento de sentença e sua interpretação pelos tribunais, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os recursos disciplinados pelo Código de Processo Civil e sua interpretação pelos tribunais, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca dos Princípios Gerais do Processo Civil, assinale ( V) para as afirmativas VERDADEIRAS e ( F) para as FALSAS. ( ) – A tutela de urgência inaudi...
O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes. Partindo desta premissa, assinale a alternativa CO...
Prevê o art. 1.022 do CPC, aplicável ao processo coletivo por força do art. 19 da Lei de Ação Civil Pública e do art. 90 do Código de Defesa do Consum...
Considere as assertivas a seguir: I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. II. O Ministério Pú...
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Ação de Mandado de Segurança e sua interpretação pelos tribunais: