Bernardino foi preso, porém os policiais que o pre...

Q: Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a Constituição Federal, Bernardino

A) não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, porque no caso prevalece a segurança dos policiais. | B) tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão apenas no ato do seu interrogatório em juízo e desde que a tenha requisitado à autoridade judiciária, sob pena de preclusão, medida essa preventiva à segurança dos policiais e para evitar a prescrição penal. | C) tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. | D) não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão porque a Constituição Federal confere aos policiais o direito de sigilo independentemente do motivo. | E) tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, desde que no seu depoimento pessoal prestado à autoridade policial, a tenha requisitado, sob pena de preclusão, porque é irrelevante saber quem o prendeu com o fim de evitar a ocorrência da prescrição penal.

457941202068302

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a Constituição Federal, Bernardino

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam en...

Questões relacionadas para praticar

Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam en...

Questões relacionadas para praticar