De acordo com o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, ao pra...

O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, quando:

Conforme o artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), o uso do cinto de segurança é obrigatório

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é(são) competência(s) do órgão máximo executivo de trânsito da União:

Analise as seguintes afirmativas sobre o exercício das atribuições do agente de trânsito e assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os procedimentos gerais de fiscalização, autuação e responsabilidade pela infração de trânsito, é INCORRETO afirmar:

Em relação ao processo administrativo estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que