Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202068478As imunidades são normas constitucionais que afastam a possibilidade de tributação de determinadas pessoas ou bases econ...1457941202068478Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisAs imunidades são normas constitucionais que afastam a possibilidade de tributação de determinadas pessoas ou bases econômicas. As opções a seguir apresentam hipóteses de imunidade, à exceção de uma. Assinale-a. AAs operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, no que se refere aos impostos. BPatrimônio, serviços e renda, vinculados à finalidade essencial das autarquias, no que se refere aos impostos.CPatrimônio, renda e serviços das editoras de livros e periódicos, em relação aos impostos.DO imóvel de propriedade de determinada igreja que, alugado a terceiro, tem o valor do aluguel destinado às suas finalidades essenciais, em relação aos impostos. EA obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, em relação às taxas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224447Direito TributárioA sociedade empresária Somente Imóveis, administradora de imóveis de terceiros, foi intimada de forma escrita pela Receita Federal a prestar informaçõ...Questão 457941200751123Direito TributárioEm 10 de dezembro de 2015, o Município de Cuiabá instituiu, por meio de lei, contribuição para o custeio de iluminação pública. Em 10 de janeiro de 20...Questão 457941201012931Direito TributárioA entidade religiosa ABC Religião, situada no Estado Alfa, requereu à concessionária de energia elétrica que não mais cobrasse ICMS na conta de luz de...Questão 457941201028677Direito TributárioCm base na legislação e na jurisprudência sobre a modalidade de lançamento do crédito tributário referente ao IPTU, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201204857Direito TributárioDeterminado Estado da Federação, preocupado com a falta de moradias populares, que geram grande favelização, criou contribuição social num valor fixo ...Questão 457941201284168Direito TributárioSobre as garantias e os privilégios do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201380029Direito TributárioA sociedade empresária Alfa adquiriu, extrajudicialmente, fundo de comércio da sociedade empresária Beta. A sociedade empresária Alfa continuou a expl...Questão 457941201583602Direito TributárioA respeito da imunidade tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201719259Direito TributárioA Cia. de Águas do Estado Alfa S/A, sociedade de economia mista estadual responsável pelo abastecimento de água, explora tal atividade em regime de ex...Questão 457941201897785Direito TributárioEm matéria tributária, são normas complementares das leis e tratados: