As imunidades são normas constitucionais que afast...

Q: As imunidades são normas constitucionais que afastam a possibilidade de tributação de determinadas pessoas ou bases econômicas. As opções a seguir apresentam hipóteses de imunidade, à exceção de uma.

A) As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, no que se refere aos impostos. | B) Patrimônio, serviços e renda, vinculados à finalidade essencial das autarquias, no que se refere aos impostos. | C) Patrimônio, renda e serviços das editoras de livros e periódicos, em relação aos impostos. | D) O imóvel de propriedade de determinada igreja que, alugado a terceiro, tem o valor do aluguel destinado às suas finalidades essenciais, em relação aos impostos. | E) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, em relação às taxas.

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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais

As imunidades são normas constitucionais que afastam a possibilidade de tributação de determinadas pessoas ou bases econômicas.

As opções a seguir apresentam hipóteses de imunidade, à exceção de uma. Assinale-a.

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