O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as diretrizes:
- Diagnóstico e intervenção precoces.
- Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
- Atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.
- Oferta de rede de serviços articulados, com atuação setorial para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.
- Prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.