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No que diz respeito à sindicância patrimonial, assinale a opção correta.
O projeto básico, que se refere a um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, utilizado na definição e no dime...
No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Além da presunção de legi...
No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens subsequentes.Na relação entre a administração e o administra...
No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.O objeto da contratação deve ser definid...
Alberto, servidor público efetivo do município X, lotado na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções, ofendeu a honra de determina...
Em caso de ato de improbidade, o ressarcimento do poder público só será cabível se o ato causar prejuízo ao erário ou ao patrimônio público.
No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.A administração, ao edit...
A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classificados como bens dominicais, h...
Julgue o item a seguir, a respeito de improbidade administrativa.De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro especial por prerrogativa ...