Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202068708Quanto às limitações ao poder de tributar instituídas na Constituição Federal de 1988, no art. 150, assinale a alternati...1457941202068708Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Imunidade Tributária RecíprocaQuanto às limitações ao poder de tributar instituídas na Constituição Federal de 1988, no art. 150, assinale a alternativa INCORRETA:AÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto. Essa vedação corresponde a uma isenção. BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco. CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Essa vedação corresponde a uma imunidade.DÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.EÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentouResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100275Direito TributárioQuanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar:Questão 457941200189755Direito TributárioSobre a legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200435949Direito TributárioCom relação á contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201055759Direito TributárioEm virtude do caráter extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise os itens a seguir: I - Esse imposto pode ser pr...Questão 457941201395003Direito TributárioSão tributos de competência da União, EXCETO:Questão 457941201622317Direito TributárioA qual dos seguintes princípios constitucionais tributários se refere o seguinte enunciado: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...Questão 457941201705807Direito TributárioNo que se refere aos tributos do sistema brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201815469Direito TributárioNo que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201904364Direito TributárioNo que se refere à responsabilidade dos sucessores, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201999996Direito TributárioÀ luz da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA: