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Sobre a Contribuição de Melhorias, é INCORRETO afirmar que:
São pessoalmente responsáveis pelos tributos: I. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data de a...
Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):
Marque a resposta incorreta sobre imunidade e isenção:
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:
Acerca da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou ...
Sobre o conceito de Tributo e suas classificações julgue os enunciados em V para Verdadeiro e F para Falso e marque a sequência dos julgamentos:( ) Qu...
Quanto à administração tributária e à dívida ativa tributária, marque a alternativa CORRETA:
No Município de Caxias, a seguinte taxa é devida em decorrência do poder de polícia do Município, limitando ou disciplinando direito, interesse ou lib...