Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941202068713Assinale a alternativa correta sobre o Programa de Leniência regulamentado na Lei que disciplina o Sistema Brasileiro de...1457941202068713Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Soluções Consensuais: Leniência e CompromissosAssinale a alternativa correta sobre o Programa de Leniência regulamentado na Lei que disciplina o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.APara poderem celebrar o acordo de leniência, as pessoas físicas ou jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica devem colaborar efetivamente com as investigações e o processo administrativo, e, dessa colaboração, basta resultar a identificação dos demais envolvidos na infração.BO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por intermédio do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, poderá celebrar acordo de leniência com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução da penalidade aplicável.CO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por intermédio da Superintendência-Geral, poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas físicas ou jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica.DDa colaboração das pessoas física ou jurídica, deve, efetivamente, resultar a identificação dos demais envolvidos na infração ou a obtenção de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação.EEm caso de descumprimento do acordo de leniência, o beneficiário ficará impedido de celebrar novo acordo de leniência pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data de seu julgamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200976304Direito EconômicoAcerca dos atos de concentração, é correto afirmar queQuestão 457941201195042Direito EconômicoDe acordo com a Lei no 12.529, de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, presume-se que uma empresa detém posição dominan...Questão 457941201275682Direito EconômicoSobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, pode-se afirmar que:Questão 457941201381634Direito EconômicoÉ direito de toda pessoa, natural ou jurídica, essencial para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do PaísQuestão 457941201403845Direito EconômicoConforme o disposto na Resolução CMN 3.922/2010, observadas as limitações e condições estabelecidas nesta própria Resolução, os recursos dos regimes p...Questão 457941201783246Direito EconômicoDe acordo com o disposto na Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, é dever da adminis...Questão 457941201959149Direito EconômicoLeia o trecho a seguir e responda à questão: Fusão do Itaú Unibanco é marco no processo de consolidação do mercado O processo de concentração bancária...Questão 457941202035491Direito EconômicoA respeito da Intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a alternativa correta.Questão 457941202061189Direito EconômicoSobre o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, um dos órgãos que compõem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, assinale a altern...Questão 457941202069514Direito EconômicoO Prêmio Adicional de Renda (PAR)